- Comissão Europeia na Feira Nacional de Agricultura de Santarém
A Comissão Europeia (Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) estará presente com um stand na 47ª Feira Nacional de Agricultura de Santarém que decorrerá de 5 a 13 de Junho de 2010.
Os temas em destaque serão o desenvolvimento rural, as alterações climáticas e a política de qualidade dos produtos alimentares. Será também apresentado ao público o novo logótipo "bio" da União Europeia e o programa de distribuição de leite e fruta nas escolas.
- NOVAS MEDIDAS PARA MELHORAR CONDIÇÕES HABITACIONAIS DAS COMUNIDADES CIGANAS
O Parlamento Europeu deu luz verde a uma proposta da Comissão Europeia, que possibilita o uso de financiamentos europeus às regiões para melhorar as condições de habitação de comunidades marginalizadas.Esta medida, anteriormente acordada pelos Estados-Membros, será particularmente bem acolhida pela população cigana, que se calcula representar, na Europa, cerca de 10 a 12 milhões de pessoas a viver muitas vezes em condições extremas de pobreza e segregação.
- Em negociações entre União Europeia e Estados Unidos
NORMAS ELEVADAS DE PROTECÇÃO DA PRIVACIDADE
A Comissão Europeia adoptou um projecto de mandato tendo em vista negociar um acordo de protecção de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos no âmbito da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e a criminalidade.
O objectivo consiste em assegurar um nível elevado de protecção de informações pessoais, tais como os dados de passageiros ou informações financeiras, transferidas no quadro da cooperação transatlântica em matéria penal.
Os cidadãos da União Europeia beneficiarão do direito a recurso judicial nos EUA se os seus dados forem tratados de forma ilícita.
- PROTECÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL A CASAIS QUE QUEIRAM DIVORCIAR-SE
A Alemanha, a Bélgica e a Letónia juntaram-se aos nove Estados-Membros da UE que já tinham pedido legislação para proteger juridicamente os casais internacionais que queiram divorciar-se.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia de 24 de Março de 2010 (IP/10/347), os casais passarão a poder determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio, mesmo nos casos em que não estejam a pensar fazê-lo.
